ACÓRDÃO Nº 28-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.009317/2020-57 Parte: TEQUIMAR VILA DO CONDE LOGISTICA PORTUARIA SA Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela TEQUIMAR VILA DO CONDE LOGÍSTICA PORTUÁRIA S.A. (SEI nº 1045862), a respeito da realocação de galeria de águas pluviais no Porto de Vila do Conde que corta …
ACÓRDÃO Nº 294-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016268/2019-75 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão do Ofício nº 165/2019/SNPTA (SEI nº 0861644), protocolado nesta Agência Reguladora em 13/09/2019, pela Secretaria Nacional de Portos Transportes Aquaviários (SNPTA), por meio do qual noticia pedido de recurso administrativo do Terminal de Vila …
RESOLUÇÃO Nº 8.077-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020010/2019-73 e tendo em vista o deliberado em sua 488ª Reunião Ordinária, realizada entre 5 e …
ACÓRDÃO Nº 106-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50303.002485/2015-24 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (00.662.091/0001-20), PORTO ESPORTIVO ITAJAÍ LTDA (18.458.779/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de comunicação formulada pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, consoante o Ofício nº 027/2020/SURIN (SEI nº 0952019), cujo escopo é o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento …
RESOLUÇÃO Nº 7.953-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022921/2019-35 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.834-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018285/2019-47 e tendo em vista o deliberado em sua 480ª Reunião Ordinária, realizada entre 15 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.752-ANTAQ, DE 11 DE MAIO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002641/2019-19 e tendo em vista o deliberado em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 7 …
RESOLUÇÃO Nº 7.620-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, considerando o que consta do Processo nº 50300.001832/2018-74 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …
RESOLUÇÃO Nº 7.459-ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000038/2014-80 e tendo em vista o deliberado em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12 …
ACÓRDÃO Nº 98-2019-ANTAQ Processo: 50300.009700/2017-18 Parte: LIBRA TERMINAL RIO S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (02.373.517/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda de procedência da empresa LIBRA TERMINAL RIO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.373.517/0001-51, visando a instauração de procedimento de arbitragem regulatória, cumulada com o pedido de antecipação cautelar dos efeitos da …
ACÓRDÃO Nº 92-2019-ANTAQ Processo: 50300.003582/2017-26 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação do extinto Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA, por meio do Ofício nº 363/2017/COAT – SE/GAB/SE-MT, que versa sobre a solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de arrendamento firmado entre a Companhia Docas de Imbituba …
ACÓRDÃO Nº 20-2019-ANTAQ Processo: 50300.002735/2017-18 Parte: TPAR – TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A (02.891.814/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ, em face da decisão da Diretoria Colegiada consubstanciada na Resolução nº 6.361-ANTAQ, que declarou a perda do objeto da arbitragem …