Despacho de Julgamento nº 37/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: MANAUS NAVEGAÇÃO E AGÊNCIAMENTO MARÍTIMO – EIRELI – EPP (20.755.273/0001-53) CNPJ: 20.755.273/0001-53 Processo nº: 50300.010028/2017-03 Ordem de Serviço nº 171/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0359203) Notificação nº 38 (SEI nº 0427027) Auto de Infração nº 3135-6 (SEI nº 0475727). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: N J CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (04.505.639/0001-80) CNPJ: 04.505.639/0001-80 Processo nº: 50300.010029/2017-40 Ordem de Serviço nº 172/2017/UREMN (SEI nº 0359204) Notificação nº 541 (SEI nº 0372302) Auto de Infração nº 2991-2 (SEI nº 0426666). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/URERE/SFC Fiscalizada: VALDEMAR ABREU CRUZ – ME CNPJ: 10.677.447/0001-53 Processo nº: 50300.005349/2018-69 Auto de Infração: nº 003251-4 (SEI nº 0520595) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. VALDEMAR ABREU CRUZ – ME (CNPJ 10.677.447/0001-53). RIO SÃO FRANCISCO. PÃO DE AÇÚCAR (AL) – PORTO …
Despacho de Julgamento nº 15/2017/UREPR/SFC Autuada: NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA. (79.150.512/0001-94) CNPJ: 79.150.512/0001-94 Ordem de Serviço: nº 13/2017/UREPR/SFC Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002642-5 (SEI nº 0274603). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. DEMANDA DE OUVIDORIA Nº 17981/2017. EBNI NAVEGAÇÃO SANTA HELENA LTDA. (79.150.512/0001-94). SANTA HELENA/PR. DESCUMPRIMENTO INCISO XXXVIII, …