DESPACHO DE JULGAMENTO N° 105/2015 – GFN PROCESSO N° 50308.000832/2015-34 Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 06.065.767/0001-85 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo n° 50308.000835/2015-78 ODSF nº 014/2015-ERESL Notificação nº 06/2015-ERESL Auto de Infração n° 1506-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 06.065.767/0001-85. CAROLINA-MA. IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA TRAVESSIA ENTRE XINGUARA-PA …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 23-2015-URESL Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.000832/2015-34 Considerando as circunstâncias agravantes, a Nota Técnica Nº 003/2014-SFC que estabelece método de dosimetria de penalidade, decido pela aplicação de penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 1.160,00 (Um mil cento e sessenta reais) em desfavor da empresa PIPES EMPREENDIMENTOS …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 07-2014-UARPV Fiscalizada: BIGUÁ NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 63.773.840/0001-07 Processo nº: 50307.000804/2014-46 Ordem de Serviço nº 000016/2014-UARPV O Chefe da UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 03-2014-UARPV Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50307.000508/2014-45 Ordem de Serviço nº 000002/2014-UARPV Auto de Infração nº 000763-3 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 02-2014-UARPV Fiscalizada: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 84.554.666/0001-81 Processo nº: 50307.000754/2014-13 Ordem de Serviço nº 000027/2014-UARPV Auto de Infração nº 000765-0 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 01-2014-UARPV Fiscalizada: ROBERTO DORNER & CIA LTDA. CNPJ: 14.649.776/0001-41 Processo nº: 50307.000745/2014-14 Ordem de Serviço nº 000026/2014-UARPV Auto de Infração nº 000764-1 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO VELHO, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …