Despacho de Julgamento nº 38/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÃO LTDA. (06.169.194/0001-30) CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.003547/2019-79 Auto de Infração nº 003760-5 (SEI 0726936). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF-2019. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR230. RODONAVE NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 06.169.194/0001-30. VITÓRIA DO XINGU-PA. FALTA DE DOCUMENTO VÁLIDO DE REGISTRO …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/UREPL/SFC Fiscalizada: TRANSNORTE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA. CNPJ: 90.959.149/0001-95 Processo nº: 50300.002313/2018-23 Auto de Infração nº: 003402-9 (SEI 0567775) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA INTERMUNICIPAL. FAIXA DE FRONTEIRA. TRANSNORTE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA. CNPJ 90.959.149/0001-95. NÃO ENTREGAR PROTOCOLO DE REGISTRO AO RECEBER RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS. …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/UREPV/SFC Fiscalizada: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA (84.554.666/0001-81) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF-2018. EMPRESA AUTORIZADA. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM. AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ nº 84.554.666/0001-81. RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ, 13/02/14 . Art.23, INCISO XXII. MULTA. INTRODUÇÃO 1. Trata-se de …
Despacho de Julgamento nº 19/2018/GFN/SFC Fiscalizada: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR. (CNPJ 15.379.936/0001-42) CNPJ: 15.379.936/0001-42 Auto de Infração nº: 002765-0 (SEI 0325966) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO PAF 2017 GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CNPJ 15.379.936/0001-42?. OPERAR EMBARCAÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SEM O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 32-2015-URESL Fiscalizada: RENATO DE ALMEIDA-ME CNPJ: 38.146.544/0001-39 Processo nº: 50308.000958/2015-17 Auto de Infração nº 001561-0 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização Nº 50308.000958/2015-17 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base no …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13-2015-URERE, de 17 de julho de 2015. Processo nº 50304.000862/2015-81 Interessado: JAILTON LIMA VIEIRA – ME CNPJ Nº 18.836.415/0001-65 Auto de Infração nº 001436-2 O Chefe da Unidade Regional de Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos …