ACÓRDÃO Nº 728-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009883/2020-69 Parte: NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (09.313.348/0001-03) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Cassação do Termo de Autorização. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 4.144 – ANTAQ, DE 25 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.000957/2013-12 e tendo em vista o que foi deliberado na 378ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.909-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.016348/2021-45 e tendo em vista o deliberado em sua 512ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e 20 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.903-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.016170/2021-32 e tendo em vista o deliberado em sua 510ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de outubro …
ACÓRDÃO Nº 610-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.016170/2021-32 Parte: J P CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.897-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.014665/2021-27 e tendo em vista o deliberado em sua 509ª Reunião Ordinária, realizada entre 13 e 15 …
ACÓRDÃO Nº 541-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014665/2021-27 Parte: D C SOARES SILVA COMÉRCIO (33.807.742/0001-82). Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 470-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.009378/2017-19 Parte: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização. Subsistência parcial do auto de infração. Aplicação de multa. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.888-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.016751/2020-93 e tendo em vista o deliberado em sua 506ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de agosto …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 333-2021-ANTAQ Processo: 50300.001911/2019-66 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de alteração normativa com vistas a regulamentar o transporte de cargas perigosas na navegação interior, em cumprimento ao item 1.5 da Agenda Regulatória da ANTAQ biênio 2018/2019 (SEI nº 0542003). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …