RESOLUÇÃO Nº 3.864 – ANTAQ, DE 16 DE JANEIRO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50303.001401/2013-73, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 5.319-ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.002444/2013-87, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 419ª Reunião …
Despacho de Julgamento nº 44/2017/SFC Fiscalizada: COFERDAN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. – ME. CNPJ: 07.554.417/0001-45 Processo nº: 50301.001504/2012-72 Auto de Infração – AI nº 000426-0 Trata-se do entendimento da Procuradoria Federal junto à ANTAQ a respeito dos procedimentos adotados no âmbito do Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 07/2013-UARRJ, SEI nº 0026041, às fls. …
Acórdão Nº 94-2017-ANTAQ Processo: 50314.000018/2014-50 Parte: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A – TERMASA (74.109.828/0001-19) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A. – TERMASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 74.109.828/0001-19, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de …
Acórdão Nº 88-2017-ANTAQ Processo: 50300.002198/2011-11 Parte: F H DE OLIVEIRA PEIXOTO – EIRELI (15.809.486/0003-42) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa F. H. de Oliveira Peixoto – EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.809.486/0003-42, em face de decisão proferida no âmbito da 303ª Reunião Ordinária de Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 41-2017-ANTAQ Processo: 50310.000475/2014-84 Parte: MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA (13.060.983/0003-65) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração apresentado pela empresa MFX do Brasil Equipamentos de Petroleo Ltda, CNPJ nº 13.060.983/0003-65, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 393ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 30-2017-ANTAQ Processo: 50304.000936/2009-31 Parte: ESTADO DA BAHIA (13.937.032/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor do Estado da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.937.032/0001-60, em virtude de suposto descumprimento do Contrato de Adesão nº 059/98, bem como de Pedido de Reconsideração interposto …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREVT/SFC Fiscalizada: SETE MARES LTDA (05.881.885/0001-07) CNPJ:05.881.885/0001-07 Processo nº: 50300.008780/2016-03 Ordem de Serviço nº 54/2016 (0156948) Notificação nº 526/2016 (0134735) Auto de Infração nº 1991-7 (0134866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO SETE MARES LTDA CNPJ Nº 05881885/0001-07. VITÓRIA-ES. …
RESOLUÇÃO Nº 5.093-ANTAQ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000874/2013-73, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 413ª Reunião …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 37/2014-GFP PROCESSO Nº 50312.000928/2014-52 Fiscalizada: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. CNPJ: 14.469.701/0104-82 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50312.000928/2014-52, bem como …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 27/2014-GFP Processo nº 50312.000920/2014-96 Fiscalizada: PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. – TRANSPETRO CNPJ: 02.709.449/0001-59 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …