ACÓRDÃO Nº 17-2016-ANTAQ Processo: 50314.002590/2013-72 Parte: BRASKEM S.A. (42.150.391/0038-62) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa BRASKEM S/A, CNPJ nº 42.150.391/0038-62, titular do Terminal de Uso Privado – TUP Santa Clara, para apurar suposta reincidência no descumprimento ao disposto no inciso XIX do art. 18 da norma aprovada …
RESOLUÇÃO Nº 2.777 – ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À MITA LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.003406/2011-40, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.661 – ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA PARÁ PIGMENTOS S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000816/2012-79, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.410 – ANTAQ, DE 28 DE MAIO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002868/2011-07, considerando o que …
ACÓRDÃO N° 65 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000816/2012-79. Parte: Pará Pigmentos S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Pará Pigmentos S.A., CNPJ nº 33.931.510/0001-31, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, por meio de seu Despacho nº 37/2013-SFC, de 14 de junho de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 37-2014-ANTAQ Processo: 50300.002868/2011-07 Parte: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Supergasbrás Energia Ltda., CNPJ nº 19.791.896/0118-03, contra a decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais que, por meio de seu Despacho nº 56/2013, de 20 de agosto de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 82 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000850/2012-43. Parte: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Imerys Rio Capim Caulim S.A., CNPJ nº 16.532.798/0003-14, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das UARs – SFC, que em seu Despacho nº 32/2013, de 11 de junho de …
ACÓRDÃO Nº 81 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000817/2012-13. Parte: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Transportes Bertolini Ltda., CNPJ nº 04.503.660/0005-70, contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das UARs – SFC, que em seu Despacho nº 35/2013, de 14 de junho de 2013, decidiu aplicar à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 047 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50314.003022/2011-27. Parte: BRASKEM S.A. – TUP SANTA CLARA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela empresa BRASKEM S.A. – TUP SANTA CLARA, CNPJ nº 42.150.391/0038-62, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 318ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de julho de 2012, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 04-2013-ANTAQ PROCESSO: 50314.003406/2011-40. Parte: Mita Ltda. Ementa: Trata-se o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela MITA LTDA, CNPJ nº 03.029.056/0001-67, com sede na rua Bento Faleiro, nº 807, Caieira, Taquari-RS, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 318ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aplicou a …