RESOLUÇÃO Nº 4.319 – ANTAQ, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.000978/2014-49 e tendo em vista o que foi deliberado nas 376ª e 387ª Reuniões Ordinárias da Diretoria, realizadas, respectivamente …
ACÓRDÃO N° 77 -2015-ANTAQ Processo: 50303.000978/2014-49. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de …
RESOLUÇÃO Nº 2.238-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. DETERMINA QUE A SPI PROMOVA AÇÕES JUNTO AO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC, PARA QUE SEJAM DEVOLVIDOS OS RECURSOS DO PORTO DE ITAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 3.851 – ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014. RATIFICA O DISPOSTO NOS ARTS. 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 2.238-ANTAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº …
ACÓRDÃO N° 07-2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001618/2010-61. Parte: Superintendência do Porto de Itajaí. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, com sede na rua Blumenau, 05, centro, Itajaí-SC, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 300ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de setembro de …