Despacho de Julgamento nº 113/2016/GFN/SFC Fiscalizada: R & P TRANSPORTES MARITIMOS LTDA – EPP (04.577.927/0001-40) Processo nº 50309.000941/2015-41 Recorrente: R&P – TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ: 04.577.927/0001-40 Termo de Autorização nº 350-ANTAQ/2007 Auto de Infração nº 001531-8 Notificação: N/A EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO DE APOIO …
Despacho de Julgamento nº 100/2016/GFN/SFC Fiscalizada: BSCO NAVEGAÇÃO S.A. (09.296.166/0001-71) CNPJ: 09.296.166/0001-71 Processo nº: 50301.001259/2015-46 Auto de Infração nº 001724-8 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. URERJ. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. BSCO NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ 09.296.166/0001-71. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA E FINANCEIRA – DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 68/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 07.744.744/0001-60 Processo nº: 50301.001638/2015-36 Ordem de Serviço de Fiscalização Nº 000127/2015-URERJ Auto de Infração nº 1872-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PORTO LOPES SERVIÇOS E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA. CNPJ 07.744.744/0001-60. NÃ0 …
Despacho de Julgamento nº 60/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 11.314.224/0001-94 Processo nº: 50301.001963/2015-07 ORDEM DE SERVIÇO Nº 000154/2015-URERJ Auto de Infração nº 1829-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. O PATRIOTA APOIO MARÍTIMO LTDA. – EPP CNPJ 11.314.224/0001-94. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS …
Despacho de Julgamento nº 58/2016/URERJ/SFC FISCALIZADA: OGX PETRÓLEO E GÁS S/A CNPJ: 08.926.302/0001-05 PROCESSO Nº: 50301.001627/2015-56 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000117/2015-URERJ AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1854-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. OGX PETRÓLEO E GÁS S/A CNPJ 08.926.302/0001-05. NÃO COMUNICAR À ANTAQ O …
Despacho de Julgamento nº 50/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: M.P.S. SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ: 17.992.525/0001-53 Processo nº: 50301.001673/2015-91 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000126/2015-URERJ Auto de Infração nº 1876-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. M.P.S. SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ 17.992.525/0001-53. não cumprir a …
Despacho de Julgamento nº 41/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: NORSKAN OFFSHORE LTDA. CNPJ: 04.023.447/0001-37 Processo nº: 50301.001626/2015-11 ORDEM DE SERVIÇO N° 000116/2015-URERJ Auto de Infração n° 1722-1 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NORSKAN OFFSHORE LTDA. CNPJ 04.023.447/0001-37. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS DO ARTIGO 9º DA …
Despacho de Julgamento nº 37/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: ARACAJU SERVIÇOS AUXILIARES LTDA CNPJ: 13.380.837/0001-55 Processo nº: 50301.000826/2015-47 ORDEM DE SERVIÇO N° 000057/2015-UARRJ Auto de Infração n° 1762-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ARACAJU SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. CNPJ 13.380.837/0001-55. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS DO ARTIGO …
Despacho de Julgamento nº 35/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 10.383.827/0001-85 Processo nº: 50301.001264/2015-59 ORDEM DE SERVIÇO N° 000085/2015-URERJ Auto de Infração n° 1693-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ 10.383.827/0001-85. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS DO ARTIGO …
Despacho de Julgamento nº 33/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. CNPJ: 06.985.236/0001-00 Processo nº: 50301.000825/2015-19 ORDEM DE SERVIÇO N° 000056/2015-UARRJ Auto de Infração n° 1643-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. CNPJ 06.985.236/0001-00. NÃO …