RESOLUÇÃO Nº 4.391 – ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.000144/2014-43 e tendo em vista o que foi deliberado na 391ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 23 …
RESOLUÇÃO Nº 4.071 – ANTAQ, DE 30 DE ABRIL DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA IN COMPANY SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.001488/2013-07, considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 5.770-ANTAQ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003507/2017-65, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 432ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.703-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.004031/2016-07, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 430ª Reunião Ordinária, realizada …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A (09.444.865/0001-11). CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo nº: 50301.002220/2015-46 Auto de Infração – AI nº 002005-2 (SEI 0031646) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A CNPJ 09.444.865/0001-11. NÃO COMPROVAR OPERAÇÃO COMERCIAL NAS NAVEGAÇÕES …
RESOLUÇÃO Nº 7.018, DE 25 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004732/2017-19 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
Despacho de Julgamento nº 52/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: UNINAVE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (67.631.473/0001-68) CNPJ: 67.631.473/0001-68 Processo nº: 50300.005852/2016-52 Ordem de Serviço nº 157/2016/URERJ (SEI nº 0080564) Notificação nº 363 (SEI nº 0098663) Auto de Infração nº 002240-3 (SEI nº 0109662). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – UNINAVE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS …
Despacho de Julgamento nº 65/2017/GFN/SFC Fiscalizada: SUPERPESA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS CNPJ: 42.415.810/0001-59 Processo nº: 50300.009777/2016-07 Notificação nº 560 (SEI nº 0137259) Auto de Infração nº 002498-8 (SEI nº 0211643). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO ATÉ 2.000 HP. SUPERPESA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS, CNPJ 42.415.810/0001-59. …
RESOLUÇÃO Nº 6.394-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009708/2016-95 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 449ª …
ACÓRDÃO Nº 4-2018-ANTAQ Processo: 50300.009724/2016-88 Parte: M T FERREIRA – ME (09.550.697/0001-49) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado em desfavor da empresa brasileira de navegação (EBN) M T FERREIRA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.550.697/0001-49, mediante a lavratura, pela Unidade Regional de Belém (UREBL), do …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREVT/SFC Fiscalizada: SETE MARES LTDA (05.881.885/0001-07) CNPJ:05.881.885/0001-07 Processo nº: 50300.008780/2016-03 Ordem de Serviço nº 54/2016 (0156948) Notificação nº 526/2016 (0134735) Auto de Infração nº 1991-7 (0134866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO SETE MARES LTDA CNPJ Nº 05881885/0001-07. VITÓRIA-ES. …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11/2015/SFC PROCESSO N° 50309.001681/2014-41 Fiscalizada: NACIONAL TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 06.555.805/0001-88 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50309.001681/2014-41, DECIDE: I – Pela …