RESOLUÇÃO Nº 4.541 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50307.002305/2013-11 e tendo em vista o que foi deliberado na 396ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 51 -2016-ANTAQ Processo: 50306.002189/2013-31 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (34.274.233/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 …
ACÓRDÃO Nº 44 -2016-ANTAQ Processo: 50307.001955/2013-31 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (TUP TEVEL) (34.274.233/0097-46) Ementa: Trata-se de Pedido de Reconsideração da deliberação da Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária (ROD), realizada em 10 de setembro de 2015, consubstanciada no Acórdão nº 98-2015-ANTAQ, de 21 de outubro de 2015, interposto pela empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (BR), com sede na Rua …
ACÓRDÃO Nº 35 -2016-ANTAQ Processo: 50300.002318/2013-41 Parte: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa TNPM Transporte, Navegação e Portos Multimodais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.661.986/0001-15, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, por ocasião de sua 399ª Reunião Ordinária, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 19-2016-ANTAQ Processo: 50300.002318/2013-41 Parte: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa TNPM Transporte, Navegação e Portos Multimodais Ltda., CNPJ/MF nº 09.661.986/0001-15, por supostamente operar instalação portuária localizada no município de São Simão – GO, sem autorização do Poder Concedente. Acórdão: …
ACÓRDÃO N° 99 -2015-ANTAQ Processo: 50306.002189/2013-31. Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa Petrobras Distribuidora S.A., CNPJ/MF nº 34.274.233/0001-02, visando à apuração de suposta prática da infração tipificada no art. 18, inciso XXXI da norma aprovada pela Resolução nº 1.660-ANTAQ, de 8 de …
ACÓRDÃO N° 98 -2015-ANTAQ Processo: 50307.001955/2013-31. Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor da empresa Petrobras Distribuidora S.A., CNPJ/MF nº 34.274.233/0001-02, visando à apuração de suposta prática da infração tipificada no art. 18, inciso XXXI da norma aprovada pela Resolução nº 1.660-ANTAQ, de 8 …