RESOLUÇÃO Nº 4.228 – ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000155/2014-33 e tendo em vista o que foi deliberado na 386ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …
Despacho de Julgamento nº 54/2019/GFN/SFC Fiscalizada: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (31.667.298/001-11) CNPJ: 31.667.298/0001-11 Processo nº: 50300.004025/2017-22 Auto de Infração – AI nº 002603-4 (SEI nº 0259460) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. CABOTAGEM E APOIO PORTUÁRIO. TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 31.667.298/0001-11. NÃO ENCAMINHAR À ANTAQ, NO …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/UREFT/SFC Fiscalizada: Recanto do Mar Transportes Marítimos LTDA – ME (08.220.947/0001-10) Termo de Autorização nº 877 – ANTAQ, de 24/07/2012 Processo nº 50300.012279/2018-03 Auto de Infração nº: 003333-2 (SEI 0548561) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. MARÍTIMA. EBN RECANTO DO MAR TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME. NATAL/RN. SOLICITAÇÃO DO REGISTRO E DE …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/GFN/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.007953/2016-68 Auto de Infração – AI nº 2287-0 (SEI nº 0123597). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. CNPJ 42.278.291/0001-24. NÃO CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NOS …
Despacho de Julgamento nº 21/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.002551/2016-77 Ordem de Serviço de Fiscalização nº: 63/2016/URERJ/SFC Auto de Infração nº 2089-3/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A. CNPJ 42.278.291/0001-24. TRANSPORTAR CARGA PRESCRITA EM EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA …
Despacho de Julgamento nº 46/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (01.341.776/0001-38) Processo nº: 50302.002449/2015-71 CNPJ: 01.341.776/0001-38 Ordem de Serviço n°: 03/2015-SFC Auto de Infração n°: 001837-6 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DA SFC. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO E CABOTAGEM. MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 8/2016/URESP/SFC Fiscalizada: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. (43.368.422/0001-27) CNPJ:43.368.422/0001-27 Processo nº: 50300.002157/2016-39 Auto de Infração n° 00011-5 (SEI n° 0026227). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM.LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ 43.368.422/0001-27.SÃO PAULO/SP.NÃO REALIZOU CADASTRO CONTRATOS DE AFRETAMENTO NO SISTEMA DE AFRETAMENTO MARÍTIMO …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 30/2015-URERJ Fiscalizada: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50301.000972/2015-72 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 23/2015-URERJ Fiscalizada: SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS CNPJ: 42.415.810/0001-59 Processo nº: 50301.001844/2014-65 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 13/2015-URERJ Fiscalizada: TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 31.667.298/0001-11 Processo nº: 50301.001363/2014-51 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa TRANSHIP …