DESPACHO DE JULGAMENTO N° 104/2015 – GFN PROCESSO N° 50301.000967/2014-89 Fiscalizada: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO CNPJ: 33.647.462/0001-54 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 96/2015 – GFN PROCESSO N° 50301.002682/2014-82 Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 08/2015-URESV Fiscalizada: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. CNPJ: 16.628.281/0001-61 Processo nº: 50310.001099/2015-26 Auto de Infração nº 001460-5 O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no PATI-000042-2015-URERJ, elaborado em decorrência …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/URESP/SFC Fiscalizada: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. (04.931.019/0001-02) Processo nº: 50302.002321/2015-15 Ordem de Serviço n° 112/2015/URESP Auto de Infração n° 1551-2 EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. . CNPJ 04.931.019/0001-02.NÃO INFORMOU A ANTAQ DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AFRETAMENTO A CASCO NU DA EMBARCAÇÃO MARANIL …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (00.649.990/0001-93) CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50301.000507/2015-31 Auto de Infração nº 1440-0 ODSF: 000031-2015-URERJ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. EBN CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 00.649.990/0001-93. OMISSÃO EM COMUNICAR À ANTAQ O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES QUE ATUARAM NA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2015-URERJ Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50301.000693/2014-28 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame curado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 15/2015-URERJ Fiscalizada: MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 06.288.026/0001-63 Processo nº: 50301.001514/2014-71 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12/2014-UARRJ Fiscalizada: C. G. APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 05.664.516/0001-54 Processo nº: 50301.001010/2014-51 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, DECIDE aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA …
RESOLUÇÃO Nº 2.921-ANTAQ, DE 4 DE JUNHO DE 2013. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01-ANTAQ, DE 13 FEVEREIRO DE 2015; Revogada pela Resolução Normativa nº 18-ANTAQ, de 21 de dezembro de 2017). APROVA A NORMA PARA DISCIPLINAR O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …