RESOLUÇÃO Nº 3.061 – ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.000557/2011-03. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000557/2011-03 e tendo em vista o que foi deliberado na …