Despacho de Julgamento nº 3/2017/UREPV/SFC Fiscalizada: EDUARDO A. DE VASCONCELOS – ME (CNPJ nº 12.215.767/0003-89 ) Termo de Autorização nº 1.252-ANTAQ, de 24/11/2015 Auto de Infração nº: 002566-6 (SEI Nº 0241474) Parecer Técnico Instrutório nº 2/2017/UREPV/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. EDUARDO …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREPR/SFC Autuada: BUNGE ALIMENTOS S.A – ME (84.046.101/0282-84) CNPJ: 84.046.101/0282-84 Processo nº: 5000.003167/2017-72 Ordem de Serviço: n.a. Notificação n°: Sem previsão. Auto de Infração nº 002575-5 (SEI n° 0260621). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. BUNGE ALIMENTOS S.A – ME. CNPJ …
RESOLUÇÃO Nº 6.882-ANTAQ, DE 30 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009378/2017-19 e tendo em vista o deliberado em sua 460ª Reunião Ordinária, realizada em 25 …
RESOLUÇÃO Nº 6.699-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002606/2018-19 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.636-ANTAQ, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50314.001604/2014-11 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 454ª Reunião …
Despacho de Julgamento nº 27/2017/URESV/SFC Fiscalizada: INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (16.337.131/0001-07) CNPJ: 16.337.131/0001-07 Processo nº: 50300.007116/2017-10 Ordem de Serviço nº 53/2017/URESV/SFC (SEI nº 0311571) Notificação nº 456/2017 (SEI nº 0353657) Auto de Infração nº 2660-3 (SEI nº 0374070). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE ARRENDATÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR; INTERNACIONAL …
Despacho de Julgamento nº 25/2017/URESV/SFC Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) CNPJ: 36.191.658/0001-75 Processo nº: 50300.004362/2017-10 Ordem de Serviço nº 33/2017/URESV/SFC (SEI nº 0264195) Auto de Infração nº 002571-2 (SEI nº 0320040). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002571-2; NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA CNPJ nº: 36.191.658/0001-75, EBN DA …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/URESV/SFC Fiscalizada: INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (16.337.131/0001-07) CNPJ: 16.337.131/0001-07 Processo nº: 50300.007118/2017-17 Ordem de Serviço nº 55/2017/URESV/SFC (SEI nº 0311585) Auto de Infração nº 002656-5 (SEI nº 0353327). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE ARRENDATÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR; INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ nº 16.337.131/0001-07; …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/UREVT/SFC Fiscalizada: HEAVY LIFT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (17.072.203/0001-96) CNPJ:17.072.203/0001-96 Processo nº: 50300.003166/2017-28 Ordem de Serviço nº 21/2017/UREVT (SEI nº 0245826) Auto de Infração nº 002706-5 (SEI nº 0302600). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. HEAVY LIFT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (17.072.203/0001-96) AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 65/2017/GFN/SFC Fiscalizada: SUPERPESA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS CNPJ: 42.415.810/0001-59 Processo nº: 50300.009777/2016-07 Notificação nº 560 (SEI nº 0137259) Auto de Infração nº 002498-8 (SEI nº 0211643). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO ATÉ 2.000 HP. SUPERPESA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS, CNPJ 42.415.810/0001-59. …
Despacho de Julgamento nº 63/2017/GFN/SFC Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50300.003882/2016-24 Ordem de Serviço nº: 89/2016/URERJ/SFC (SEI 0050684) Auto de Infração nº 002111-3 (SEI 0063434) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO. JULGAMENTO RECURSAL; EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO; CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº: 00.649.990/0001-93 …
Despacho de Julgamento nº 60/2017/GFN/SFC Fiscalizada: F ANDREIS & CIA LTDA (76.476.050/0002-92) CNPJ: 76.476.050/0002-92 Processo nº: 50300.012425/2016-21 Notificação nº 707/2016 (SEI nº 0181700) Auto de Infração nº 002439-2 (SEI nº 0219054). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO …