Despacho de Julgamento nº 65/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.003449/2017-70 Notificação nº 139/2017 (SEI nº 0251381) Auto de Infração nº 002719-7 (SEI nº 0303312). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA. ITAITUBA-PA / MIRITITUBA-PA. RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA, CNPJ 06.169.194/0001-30. PORTO VELHO-RO. Art. 23, inciso …
Despacho de Julgamento nº 44/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.000546/2017-19 Notificação nº 17/2017 (SEI nº 0207817) Auto de Infração nº 002556-9 (SEI nº 0238354). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. BACIA AMAZÔNICA. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA, CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 43/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.000549/2017-44 Notificação nº 18/2017 (SEI nº 0207834) Auto de Infração nº 002557-7 (SEI nº 0238274). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. BACIA AMAZÔNICA. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA, CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 19/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002455-4 – SEI Nº 0189281 Notificação de Correção de Irregularidade nº: 659 – SEI 0164786 Autuado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA Termo de Autorização: 4º TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 544-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2009. Receita Bruta Anual (R$): De R$ 60.000,01 a …
Despacho de Julgamento nº 8/2018/URERE/SFC Autuada: IVALDO JOSÉ DA PAZ (TRANSPAZ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS) CNPJ: 08.017.790/0001-20 Processo nº: 50300.004750/2018-81 Auto de Infração: 003233-6 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ARRENDATÁRIA NO PORTO DE SUAPE. IVALDO JOSE DA PAZ (TRANSPAZ). CNPJ: 08.017.790/0001-20. IPOJUCA-PE. NÃO OBTER A LICENÇA AMBIENTAL PERTINENTE PARA A ATIVIDADE. INFRAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 15/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) Processo nº: 50300.006535/2017-34 Auto de Infração nº 0027146 (SEI Nº 0302279) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. PORTO ORGANIZADO. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ 34.040.345/0001-90. NATAL– RN. DEIXOU DE ELABORAR E FORNECER …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 32-2015-URESL Fiscalizada: RENATO DE ALMEIDA-ME CNPJ: 38.146.544/0001-39 Processo nº: 50308.000958/2015-17 Auto de Infração nº 001561-0 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização Nº 50308.000958/2015-17 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 21-2015-URESL Fiscalizada: RAIMUNDO ALMEIDA NETO CNPJ: 13.138.830/0001-21 Processo nº: 50308.000680/2015-71 Auto de Infração nº 001519-9 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização N° 50308.000680/2015-71 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 19-2015-URESL Fiscalizada: LUCIANO ALVES DOS SANTOS CNPJ: 13.138.830/0001-21 Processo nº: 50308.00068112015-14 Auto de Infração nº 001522-9 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização N° 50308.00068112015-14 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 08-2015-URESL Fiscalizada: ALPHA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. CNPJ: 06.061.185/0001-20 Processo nº: 50308.002576/2014-39 Auto de Infração nº 001274-2 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização Nº 50308.002576/2014-39 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base no trabalho …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 07-2015-URESL Fiscalizada: ALPHA SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 10.703.655/0001-80 Processo nº: 50308.002575/2014-94 Auto de Infração nº 001275-0 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização Nº 50308.002575/2014-94 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base …