Despacho de Julgamento nº 14/2016/GFN/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo n° 50308.000835/2015-78 ODSF nº 014/2015-ERESL Notificação nº 06/2015-ERESL Auto de Infração n° 1506-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 06.065.767/0001-85. CAROLINA-MA. IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA TRAVESSIA ENTRE XINGUARA-PA …
Despacho de Julgamento nº 7/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MARIA RAILDA RAMOS DE ARAUJO – ME CNPJ: 03.385.661/0001-70 Processo n° 50308.001121/2015-87 ODSF nº N/A Notificação nº N/A Auto de Infração nº 1544-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA MARIA RAILDA RAMOS DE ARAUJO – ME. CNPJ 03.385.661/0001-70. LUZILÂNDIA-PI. PRESTAR O SERVIÇO …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SOUZA CRUZ MARÍTIMA TRANSPORTES LTDA. EPP (08.839.845/0001-87) CNPJ: 08.839.845/0001-87 Processo nº: 50301.002742/2014-67 Ordem de Serviço n° N/A Notificação n° N/A Auto de Infração n° 1238-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE RECURSO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. EMPRESA SOUZA CRUZ MARÍTIMA TRANSPORTES LTDA. CNPJ 08.839.845/0001-87. RIO DE …