Despacho de Julgamento nº 15/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) Processo nº: 50300.006535/2017-34 Auto de Infração nº 0027146 (SEI Nº 0302279) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. PORTO ORGANIZADO. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ 34.040.345/0001-90. NATAL– RN. DEIXOU DE ELABORAR E FORNECER …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/UREPR/SFC Autuada: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A (47.067.525/0054-10) CNPJ: 47.067.525/0054-10 Ordem de Serviço: n.a. Notificação n°: Sem previsão. Auto de Infração nº 002582-8 (SEI Nº 0259607). Parecer Técnico Instrutório nº 8/2017/UREPR/SFC (SEI 0292442) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. OPERADOR PORTUÁRIO. LOUIS DREYFUS …
Despacho de Julgamento nº 47/2017/GFN/SFC Fiscalizada: ALBENGE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ 01.324.011/0001-90) CNPJ: 01.324.011/0001-90 Auto de Infração nº: 002710-3 (SEI 0302298) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO PAF 2017 GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CNPJ 01.324.011/0001-90. DEIXAR DE PRESTAR O SERVIÇO AUTORIZADO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES …
Despacho de Julgamento nº 45/2017/GFN/SFC Fiscalizada: José Luiz Alves Pereira (CPF 136.875.903-30) CPF: 136.875.903-30 Notificação de nº: 101 (SEI 0240445) Auto de Infração nº: 2653-0 (SEI 0278651) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA 2017 – URESL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. JOSÉ LUIZ ALVES PEREIRA. CPF 136.875.903-30. PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO …
Despacho de Julgamento nº 39/2017/GFN/SFC Fiscalizada: Maria das Vitórias P. L. do Amaral (CPF 077.417.073-53) CPF: 077.417.073-53 Notificação de nº: 100 (SEI 0240439) Auto de Infração nº: 2651-4 (SEI 0278373) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA 2017 – URESL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. MARIA DAS VITÓRIAS P. L. DO AMARAL. CPF 077.417.073-53. …
Despacho de Julgamento nº 37/2017/GFN/SFC Fiscalizado: Carlos Francisco de Oliveira (CPF: 217.206.903-59) CPF: 217.206.903-59 Notificação de nº: 99 (SEI 0240417) Auto de Infração nº: 2652-2 (SEI 0278388) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA 2017 – URESL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA. CPF 217.206.903-59. PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO …
Despacho de Julgamento nº 23/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA. (14.781.303/0001-01) CNPJ: 14.781.303/0001-01 Processo nº: 50300.003879/2016-19 Ordem de Serviço de Fiscalização nº: 87/2016/URERJ/SFC. Auto de Infração n° 2098-2/2016/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.781.303/0001-01. NÃO COMUNICAR À ANTAQ …
Despacho de Julgamento nº 34/2017/GFN/SFC Fiscalizada: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) CNPJ: 12.303.730/0001-40 Processo nº: 50301.002406/2015-03 Ordem de Serviço n° 03/2015-SFC (Fl. 03 do vol. de Processo SEI n° 0008742) Auto de Infração n° 001839-2 (Fl. 05 do Vol. de Processo SEI n° 0008742). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – …
Despacho de Julgamento nº 22/2017/GFN/SFC Fiscalizado: EVERALDO VIEGAS FIALHO (579.548.602-72) CPF: 579.548.602-72 Processo nº: 50300.004811/2016-49 Auto de Infração nº 002289-6 (SEI nº 0124930) EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; TRANSPORTE LONGITUDINAL DE PASSAGEIROS E CARGAS NÃO AUTORIZADO; LINHA SANTANA-AP / BREVES-PA. EVERALDO VIEGAS FIALHO; ART. 20, INCISO XXXIX , RESOLUÇÃO 912 – ANTAQ, …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/URESV/SFC Fiscalizada: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (60.435.351/0001-57) CNPJ: 60.435.351/0001-57 Processo nº: 50300.009491/2016-13 Ordem de Serviço n° 9/2016/URESV/SFC (SEI n° 0133099) Notificação n° 684/2016 (SEI n° 0176647) Auto de Infração n° 002389-2 (SEI n° 0203055) EMENTA 1. TERMINAL MARÍTIMO DOW ARATU-BAHIA; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE …
Despacho de Julgamento nº 83/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (31.837.149/0001-53) CNPJ: 31.837.149/001-53 Processo nº: 50301.001639/2015-81 Ordem de Serviço nº 128/2015/URERJ (SEI nº 0000890 – fl. 5) Auto de Infração nº 1794-9 (SEI nº 0000890 – fl. 65/66) O Auto de Infração em tela foi lavrado em razão da empresa por não ter apresentado …
Despacho de Julgamento nº 23/2016/URESV/SFC Fiscalizada: AGÊNCIA MARÍTIMA E TRANSPORTE LUMAR LTDA – EPP (05.435.165/0001-00) CNPJ: 05.435.165/0001-00 Processo nº: 50300.008080/2016-19 Auto de Infração nº 002141-5. SEI nº 0113712 EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; AUTO DE OFÍCIO; P.A. SALVADOR; EBN DA NAVEGAÇÃO DE APOIO ; AGÊNCIA MARÍTIMA E TRANSPORTES LUMAR LTDA.; CNPJ: 05.435.165/0001-00; OPERAR …