Despacho de Julgamento nº 2/2016/UREFT/SFC Fiscalizada: ASTEOMAR – ASSESSORIA TÉCNICA DE OP. MARÍTIMAS LTDA. – EPP (01.555.749/0001-68) CNPJ: 01.555.749/0001-68 Processo nº: 50309.001909/2015-83 Ordem de Serviço nº 42/2015/UREFT (SEI n° 0003230) Auto de Infração nº 001711-6 (SEI n° 0003230) Termo de Autorização nº 363/2007. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 EBN. …
Despacho de Julgamento nº 1/2016/URERE/SFC Fiscalizada: IVALDO JOSE DA PAZ (08.017.790/0001-20) CNPJ: 08.017.790/0001-20 Processo nº: 50304.001575/2015-98 Ordem de Serviço: 54/2015/URERE Notificações: 35, 36 e 37/2015 Auto de Infração: 001841-4 INTRODUÇÃO Trata-se do Auto de Infração nº 001841-4 (fl. 19 do documento SEI nº 0000596), lavrado em 17/11/15, em desfavor da empresa arrendatária TRANSPAZ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS …
Despacho de Julgamento nº 1/2016/UREPL/SFC Fiscalizada: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO CNPJ: 02.709.449/0058-94 Processo nº: 50314.001820/2015-48 Ordem de Serviço de Fiscalização n°: 054/2015-UREPL Notificação n°: 027/2015-UREPL Auto de Infração n°: 001912-7 INTRODUÇÃO Trata-se da análise e do julgamento das conclusões do Parecer Técnico Instrutório – PATI nº 05/2016/UREPL/SFC (SEI nº 0012866), elaborado em decorrência da …
ACÓRDÃO N° 66 -2015-ANTAQ Processo: 50310.000756/2014-37. Parte: PARANAPANEMA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa Paranapanema S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.398.369/0007-11, considerando o colacionado no Auto de Infração nº 000718-8, lavrado pela Unidade Administrativa Regional de Salvador – UARSV, em 11 de abril de 2014. …
RESOLUÇÃO Nº 3.835 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA E. C. P. DO AMARAL – ME. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.000089/2014-51, …
RESOLUÇÃO Nº 3.834 – ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50309.002812/2013-26, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.799 – ANTAQ, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA VITSERV VITÓRIA SERVIÇOS LTDA. – EPP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50312.000220/2014-18, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 3.771 – ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA JORGE AIRTON FREIRE DO NASCIMENTO – EPP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …
RESOLUÇÃO Nº 3.712 – ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A. – TERMASA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.001230/2013-53, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 3.663 – ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. APLICA AS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.000446/2013-09, …
RESOLUÇÃO Nº 3.634 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA RODOPAR LTDA. – EPP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.000007/2013-06, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.599 – ANTAQ, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014. APLICA AS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E CASSAÇÃO AO EMPRESÁRIO W. F. SANTOS – ME. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50308.002733/2013-25, …