Despacho de Julgamento nº 31/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) Processo nº: 50300.006945/2016-02 Ordem de Serviço nº 34/2016/UREFT/SFC (SEI nº 0097592) Notificação nº 487 (SEI nº 0126657) Auto de Infração nº 002606-9 (SEI nº 0259349). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. …
Despacho de Julgamento nº 29/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: V C BATISTA – ME (07.930.862/0001-62) CNPJ: 07.930.862/0001-62 Processo nº: 50300.011644/2017-73 Ordem de Serviço nº 283/2017/UREBL (SEI nº 0384990) Auto de Infração nº 003002-3 (SEI nº 0420623). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. V. C. BATISTA – …
Despacho de Julgamento nº 23/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 03.863.340/0001-34 Processo nº: 50300.007861/2016-88 Ordem de Serviço nº 198/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0111217) Notificação nº 610/2016 (SEI nº 0146760) Auto de Infração nº 002361-2 (SEI nº 0147579). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO …
Despacho de Julgamento nº 16/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010143/2016-99 Contrato de Arrendamento nº 12/91 NOCI nº 595 (SEI 0143906) Auto de Infração nº 2671-9 (SEI 0282901) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/URESV/SFC Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) CNPJ:36.191.658/0001-75 Processo nº: 50300.003217/2018-01 Ordem de Serviço nº 103/2018/URESV/SFC (SEI nº 0447247) Auto de Infração nº 003028-7 (SEI nº 0473415). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; EBN DA NAVEGAÇÃO INTERIOR; NAVERIVER – NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA., CNPJ : 36.191.658/0001-75; UTILIZOU AS EMBARCAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/URESP/SFC Fiscalizada: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (02.378.779/0001-09) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OUVIDORIA. AGENTE MARÍTIMO. MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.378.779/0001-09. SÃO PAULO/SP.NÃO ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO II, DO ART. 26, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 18-ANTAQ. ADVERTÊNCIA. CNPJ: 02.378.779/0001-09 Processo …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/URERE/SFC Fiscalizada: MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA. (06.877.912/0001-22) CNPJ: 06.877.912/0001-22 Processo nº: 50300.005060/2018-40 Auto de Infração: nº 003332-4 (SEI nº 0547566) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NOTIFICAÇÃO DE CORREÇÃO DE IRREGULARIDADE. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA. (06.877.912/0001-22). RIO SÃO FRANCISCO. PENEDO/AL. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO PREVISTO NO ESQUEMA OPERACIONAL. …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/URERE/SFC Fiscalizada: JOSÉ LUIZ NERI CALAZANS – ME (12.959.813/0001-92) CNPJ: 12.959.813/0001-92 Processo nº: 50300.001556/2018-44 Auto de Infração: nº 003368-5 (SEI nº 0557072) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. JOSÉ LUIZ NERI CALAZANS – ME (12.959.813/0001-92). RIO SÃO FRANCISCO. PENEDO/AL. A EMPRESA NÃO ENVIOU À …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/UREFL/SFC Fiscalizada: FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA (85.319.317/0001-48) Referências: Processo n° 50300.005469/2017-85. Auto de Infração de nº 002694/2017/ANTAQ (SEI nº 0291412) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização extraordinária. Notificação para Correção de Irregularidade. Arrendatária. FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA – CNPJ 85.319.317/0001-48. Imbituba-SC. Deixar de manter condições …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (25.278.404/0001.72) Contrato de Arrendamento PRES nº 05/96 Processo nº: 50300.005092/2017-64 Ordem de Serviço nº 59/2017/URESP/SFC (SEI nº 0276870) Notificação nº 264 (SEI nº 0287806) Auto de Infração nº 002371-0 (SEI nº 0298839). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/GFN/SFC Fiscalizada: NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 14.781.303/0001-01 Processo nº: 50300.005820/2016-57 Ordem de Serviço nº 34/2016/GFN/SFC (SEI nº 0079937) Auto de Infração nº 2180-6 (SEI nº 0084105). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO PORTUÁRIO. NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.781.303/0001-01. FATO …