ACÓRDÃO Nº 161-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017994/2018-24 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (92.660.604/0013-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A., CNPJ nº 92.660.604/0013-16, na qualidade de autorizatária de TUP no município de Rio Grande/RS, pela prática de infrações tipificadas na …
ACÓRDÃO Nº 160-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.005687/2018-09 Parte: TECON RIO GRANDE S/A (01.640.625/0001-80) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa TECON RIO GRANDE S.A., na qualidade de Arrendatária do Porto de Rio Grande, por ocupar área no Porto Organizado sem instrumento contratual válido, considerando …
ACÓRDÃO Nº 159-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016150/2018-66 Parte: WINDROSE-SERVICOS MARITIMOS E REPRESENTACOES LTDA (10.646.750/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão do Auto de Infração nº 003473-8 (SEI nº 0606130) lavrado de ofício em desfavor da empresa WINDROSE SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, na qualidade de arrendatária no Porto de Suape, pela constatação …
ACÓRDÃO Nº 155-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015196/2018-68 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. em face de decisão proferida na 474ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 4 de março de 2020, levada a efeito …
ACÓRDÃO Nº 154-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (Retificado pelo Acórdão nº 220-ANTAQ, de 19 de abril de 2022) Processo: 50300.005019/2018-73 Parte: TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. (06.030.747/0003-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A., CNPJ nº 06.030.747/0003-30, visando à …
ACÓRDÃO Nº 143-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.004993/2017-39 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela Autoridade Portuária Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, em face da Resolução nº 7.186-ANTAQ, que declarou subsistente …
RESOLUÇÃO Nº 8.072-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009591/2019-92 e tendo em vista o deliberado em sua 488ª Reunião Ordinária, realizada entre 5 e …
RESOLUÇÃO Nº 8.071-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018332/2018-71 e tendo em vista o deliberado em sua 488ª Reunião Ordinária, realizada entre 5 e …
ACÓRDÃO Nº 140-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.009269/2018-82 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração (SEI nº 0568282) interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG), inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face da Resolução nº 7.334-ANTAQ (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 136-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.002109/2017-21 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa PÍER MAUÁ S/A em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 2-2019-ANTAQ (SEI nº 0694320), que julgou subsistente o Auto de Infração nº 002540-2 e …
RESOLUÇÃO Nº 8.036-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017222/2018-92 e tendo em vista o deliberado em sua 487ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de …