Acórdão Nº 27-2018-ANTAQ Processo: 50303.001688/2014-12 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ (00.662.091/0001-20) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.662.091/0001-20, em face de decisão proferida no Despacho de Julgamento nº 49/2015/SFC, de 9 de outubro de 2015, …
Acórdão Nº 24-2018-ANTAQ Processo: 50301.001307/2014-15 Parte: TPAR – TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A (02.891.814/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado por TPAR – Terminal Portuário de Angra dos Reis S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.891.814/0001-99, em face de decisão proferida no âmbito da 427ª Reunião …
Acórdão Nº 23-2018-ANTAQ Processo: 50300.005059/2016-53 Parte: CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGISTICA DE PERNAMBUCO (06.035.073/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – CEASA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 06.035.073/0001-03, em face de decisão proferida no âmbito da 428ª Reunião Ordinária de Diretoria …
Acórdão Nº 22-2018-ANTAQ Processo: 50300.003747/2016-89 Parte: T – GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A (02.933.023/0002-65) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.933.023/0002-65, em face de decisão proferida no âmbito da 428ª Reunião Ordinária de Diretoria …
Acórdão Nº 20-2018-ANTAQ Processo: 50300.001640/2016-04 Parte: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (01.616.171/0001-02) Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pelo Município de Armação dos Búzios, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.616.171/0001-02, em face de decisão proferida na 427ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 17 de agosto …
Acórdão Nº 19-2018-ANTAQ Processo: 50300.000358/2016-00 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Santos Brasil Participações S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0001-04, em face de decisão proferida no âmbito da 427ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 17 de …
Acórdão Nº 18-2018-ANTAQ Processo: 50302.001858/2015-50 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Santos Brasil Participações S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.121/0001-04, em face de decisão proferida no âmbito da 414ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 8 de …
ACÓRDÃO Nº 1-2018-ANTAQ Processo: 50300.004966/2016-85 Parte: LOUIS DREYFUS COMMODITIES S.A. (47.067.525/0054-10) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Louis Dreyfus Commodities S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.067.525/0054-10, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 425ª Reunião Ordinária, realizada em …
Acórdão Nº 108-2017-ANTAQ Processo: 50303.002485/2015-24 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ (00.662.091/0001-20), PORTO ESPORTIVO DE ITAJAÍ LTDA (18.458.779/0001-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.662.091/0001-20, mediante a lavratura, pelo Posto Avançado de Itajaí …
Acórdão Nº 102-2017-ANTAQ Processo: 50313.001138/2015-65 Parte: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A (61.575.775/0008-56) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Techint Engenharia e Construção S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.575.775/0008-56, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 427ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 101-2017-ANTAQ Processo: 50303.000705/2015-85 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela SCPar Porto de Imbituba S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.315.067/0001-18, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 401ª Reunião Ordinária, realizada …