RESOLUÇÃO Nº 5.148-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.001823/2015-91, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 414ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.146-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50308.001093/2014-17, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 414ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.145-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002528/2014-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 5.126-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.001858/2015-50, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 5.094-ANTAQ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50312.002062/2014-14, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 413ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.068-ANTAQ, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002356/2015-56, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 412ª …
Despacho de Julgamento nº 119/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA CNPJ:19.791.896/0090-78 Processo nº: 50305.001548/2015-13 Ordem de Serviço nº 00183/2015/UREBL (SEI nº 0072994) Notificação nº 321/2015 (SEI nº 0092746) Auto de Infração nº 002242-0 (SEI nº 0109669). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. ARRENDAMENTO EM BELÉM-PA, LOCALIZADO NO TERMINAL PETROQUÍMICO DE MIRAMAR/COMPANHIA DOCAS DO PARÁ S/A. EXPLORADO …
Despacho de Julgamento nº 118/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA Processo nº 50300.003115/2016-15 Auto de Infração nº 001947-0 (nº SEI 0054875) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA. CNPJ 14.372.148/0001-61. SALVADOR – BA. NÃO RESPONDER AO …
Despacho de Julgamento nº 116/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – PELOTAS (92.808.500/0005-04) CNPJ: 92.808.500/0005-04 Processo nº: 50300.002189/2016-34 Auto de Infração nº 001973-9 (SEI nº 0027589). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO ORGANIZADO DE PELOTAS – RS. CNPJ 92.808.500/0005-04. PELOTAS …
Despacho de Julgamento nº 115/2016/GFP/SFC Fiscalizada: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A CNPJ: 06.013.760/0001-10 Processo nº: 50305.002125/2015-11 Ordem de Serviço nº 000296-2015-UREBL Auto de Infração nº 1911-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. OPERADOR PORTUÁRIO. CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A. PORTO DE VILA DO CONDE. BARCARENA – PA. CNPJ 06.013.760/0001-10. …
Despacho de Julgamento nº 114/2016/GFP/SFC Fiscalizada: INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A (96.825.575/0001-12) Processo nº: 50310.001949/2015-96 Notificação nº 30/2015 Auto de Infração nº 001653-5 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. INTERMARITIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A. CNPJ 96.825.575/0001-12. SALVADOR –BA. NÃO ASSEGURAR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE …
Despacho de Julgamento nº 113/2016/GFP/SFC Fiscalizada: Rodrimar S.A – Terminais Portuários e Armazéns Gerais. Processo nº 50302.002073/2015.02 Contrato de Arrendamento nº 12/91 e nº PRES/CO 12/93 Auto de Infração nº 001731-0 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A – TERMINAIS PORTUÁRIOS …