Despacho de Julgamento nº 30/2018/GFP/SFC Fiscalizada: BUNGE ALIMENTOS S.A (84.046.101/0282-84) CNPJ: 84.046.101/0282-84 Processo nº: 50300.009183/2017-79 Notificação nº 424/2017 (SEI nº 0344894) Auto de Infração nº 002878-9 (SEI nº 0428866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. Auto de Infração de ofício. operador portuário. BUNGE ALIMENTOS S.A. CNPJ 84.046.101/0282-84. PARANAGUÁ/PR. não assegurar condições mínimas de higiene e …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/UREFL/SFC Fiscalizada: FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA (85.319.317/0001-48) Referências: Processo n° 50300.005469/2017-85. Auto de Infração de nº 002694/2017/ANTAQ (SEI nº 0291412) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização extraordinária. Notificação para Correção de Irregularidade. Arrendatária. FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA – CNPJ 85.319.317/0001-48. Imbituba-SC. Deixar de manter condições …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (25.278.404/0001.72) Contrato de Arrendamento PRES nº 05/96 Processo nº: 50300.005092/2017-64 Ordem de Serviço nº 59/2017/URESP/SFC (SEI nº 0276870) Notificação nº 264 (SEI nº 0287806) Auto de Infração nº 002371-0 (SEI nº 0298839). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ – AOCEP Processo n° 50300.001428-2017/10 Auto de Infração nº 002829-0 (SEI 0357014) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO CORREDOR …
Despacho de Julgamento nº 7/2018/URESP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS CNPJ n.º 61.145.488/0003-00 Processo nº 50300.011704/2017-58 Notificação n/a Auto de Infração nº 02841-0 (SEI nº 0386066) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. fiscalização extraordinária. REPRESENTAÇÃO. denúncia da autoridade portuária. PORTO.EMPRESA ARRENDATÁRIA. COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS.CNPJ 61.145.488/0003-00. SANTOS/SP.NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA AUTORIDADE PORTUÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 4/2018/GFP/SFC Fiscalizada: FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA Processo nº 50300.009670/2017-31 Auto de Infração nº 002820-7 (SEI 0353539) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. CNPJ 80.276.314/0001-50. PARANAGUÁ – PR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E …
Despacho de Julgamento nº 53/2017/SFC Fiscalizada: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (04.892.707/0002-91) Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – AHIMOC (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892707/0002-91 Processo nº: 50300.004700/2016-32 Ordem de Serviço nº 78/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0064587) Notificação nº 234/2016/ANTAQ (SEI nº 0072005) Auto de Infração nº 02254-3 (SEI nº 0114216) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 51/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) CNPJ: 27.316.538/0001-66 Processo nº: 50300.007982/2016-20 Ordem de Serviço nº 35/2016/UREVT/SFC (SEI nº 0112216) Notificação nº 637 (SEI nº 0158757), nº 639 (SEI nº 0158785) e nº 640 (SEI nº 0158792). Auto de Infração nº 002525-9 (SEI nº 0258228). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO …
Despacho de Julgamento nº 4/2017/URESL/SFC Fiscalizada: BRAZIL MARÍTIMA LTDA (09.592.176/0001-54) CNPJ: 09.592.176/0001-54 Processo nº: 50300.000384/2017-19 Ordem de Serviço n° 07/2017/URESL (SEI n° 0205266) Notificação n° 35/2017 (SEI n° 0216862) Auto de Infração n° 002520-8 (SEI n° 0223429). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA OPERADORA PORTUÁRIA BRAZIL MARÍTIMA LTDA–CNPJ 09.592.176/0001-54. SÃO LUÍS – …
ACÓRDÃO Nº 36-2017-ANTAQ Processo: 50308.000559/2014-67 Parte: PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA (06.273.742/0001-77) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Pedreiras Transportes do Maranhão Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.273.742/0001-77, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 402ª Reunião Ordinária, realizada …
Despacho de Julgamento nº 19/2017/SFC Fiscalizada: ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30) CNPJ: 06.030.747/0003-30 Processo nº: 50305.001738/2015-22 Ordem de Serviço nº 204/2015-UREBL (SEI n° 0000703) Notificação 380 (SEI n° 0101435) Auto de Infração n° 002418-0 (SEI n° 0168158). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVATIVO. ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A (06.030.747/0003-30). TUP …
ACÓRDÃO Nº 27-2017-ANTAQ Processo: 50308.001093/2014-17 Parte: INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA (12.539.110/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Internacional Marítima Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.539.110/0001-05, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro …