Despacho de Julgamento nº 53/2017/SFC Fiscalizada: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (04.892.707/0002-91) Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – AHIMOC (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892707/0002-91 Processo nº: 50300.004700/2016-32 Ordem de Serviço nº 78/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0064587) Notificação nº 234/2016/ANTAQ (SEI nº 0072005) Auto de Infração nº 02254-3 (SEI nº 0114216) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/URERE/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS CNPJ: 52.223.427/0023-68 Processo nº: 50300.001141/2017-90 Auto de Infração: 002618-2 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. OPERADOR PORTUÁRIO NO PORTO DO RECIFE. RODRIMAR S/A TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E ARM.GERAIS. CNPJ 52.223.427/0023-68. RECIFE-PE. NÃO OBTER A LICENÇA AMBIENTAL PERTINENTE …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREFT/SFC Fiscalizada: Terminal Salineiro- TERSAB (34.040.345/0006-03) Processo nº 50300.008384/2016-78 Ordem de serviço: SEI nº 0117857 Notificação nº 50 (SEI nº 0227066) Auto de Infração nº 2607-7 (SEI nº 0267714) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. PORTO. TERSAB. CNPJ 34.040.345/0006-03. AREIA BRANCA-RN. AUSÊNCIA DE SEGURO PATRIMONIAL, LICENÇAS …
Acórdão nº 101-2018-ANTAQ Processo: 50306.000521/2014-12 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, na condição de Autoridade Portuária do porto organizado de Manaus, à época, em face …
RESOLUÇÃO Nº 5.950-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50306.000521/2014-12, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
Acórdão Nº 29-2018-ANTAQ Processo: 50314.002242/2014-86 Parte: BIANCHINI S.A INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA (87.548.020/0002-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo interposto pela empresa Bianchini S/A – Indústria, Comércio e Agricultura, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.548.020/0002-60, em face de decisão proferida no âmbito do Despacho de Julgamento nº 7/2016/SFC, de 7 …
Despacho de Julgamento nº 35/2017/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – AHIMOC/DNIT (CNPJ Nº 04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002249/2015-88 Ordem de Serviço ODSF n° 143/2015/UREMN (SEI n° 0008580, fl. 01, pág. 03) Ordem de Serviço n° 108/2016/UREMN/SFC (SEI n° 0093255) Notificação de Correção de Irregularidade n° 54/2015 (SEI n° 0008580, fl. 19, …
Despacho de Julgamento nº 32/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR (CNPJ nº 06.347.892/0001-88) CNPJ: 06.347.892/0001-88 Processo nº: 50306.001027/2015-48 Ordem de Serviço nº 047/2015-UARMN (SEI n° 0003235, à fl. 03, pág. 07) Notificação nº 000018/2015-UREMN (SEI nº 0003236, à fl. 207, pág. 19) Notificação nº 000019/2015-UREMN (SEI nº 0003236, à fl. 208, pág. 21) …
Despacho de Julgamento nº 8/2017/URERE/SFC Fiscalizada: POLO OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA CNPJ: 08.030.539/0002-86 Processo nº: 50300.011138/2016-01 Auto de Infração: 002478-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. REVISÃO DE JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. OPERADOR PORTUÁRIO NO PORTO DE SUAPE. POLO OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA . CNPJ 08.030.539/0002-86. RECIFE-PE. NÃO MANTER ATUALIZADA A LICENÇA AMBIENTAL PERTINENTE. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO …
Despacho de Julgamento nº 30/2017/SFC Fiscalizada: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.001720/2015-11 Ordem de Serviço n° 095/2015/UREMN Notificação n° 039/2015 Auto de Infração n° 001859-7 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2015. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) DE PARINTINS/AM. …
Despacho de Julgamento nº 25/2017/SFC Fiscalizada: Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental – AHIMOC (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0002-91 Processo nº: 50306.002005/2015-03 Ordem de Serviço n° 115/2015/UREMN Notificação n° 051/2015-UREMN Auto de Infração n° 001982-8/2016-ANTAQ Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2015. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE (IP4) …