RESOLUÇÃO Nº 7.943-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020. Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa ANTAQ nº 29/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 28/2019 e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência …
RESOLUÇÃO Nº 7.784-ANTAQ, DE 5 DE JUNHO 2020. Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa ANTAQ nº 29/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 28/2019 e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …
RESOLUÇÃO Nº 6.053-ANTAQ, DE 21 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008962/2016-76 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 441ª …
Despacho de Julgamento nº 121/2016/GFP/SFC Fiscalizada: RHODES S/A. Contrato de Arrendamento nº ASSJUR/16/91 Processo nº 50312.001798/2015-56 Auto de Infração nº 1881-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RHODES S/A. 32.475.436/0001-23. VITÓRIA – ES. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS SEM ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES E …
Despacho de Julgamento nº 1/2016/URERE/SFC Fiscalizada: IVALDO JOSE DA PAZ (08.017.790/0001-20) CNPJ: 08.017.790/0001-20 Processo nº: 50304.001575/2015-98 Ordem de Serviço: 54/2015/URERE Notificações: 35, 36 e 37/2015 Auto de Infração: 001841-4 INTRODUÇÃO Trata-se do Auto de Infração nº 001841-4 (fl. 19 do documento SEI nº 0000596), lavrado em 17/11/15, em desfavor da empresa arrendatária TRANSPAZ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS …