ACÓRDÃO Nº 465-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017994/2018-24 2. Interessado: Yara Brasil Fertilizante S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto por Yara Brasil Fertilizante S.A., em face da decisão …
ACÓRDÃO Nº 120-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.011838/2021-55 Parte: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e não provimento. Manutenção da medida cautelar de interdição das obras até a decisão final do Poder Concedente. Acompanhamento do cumprimento de interdição. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
RESOLUÇÃO Nº 4.510 – ANTAQ, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001033/2014-64 e tendo em vista o que foi deliberado na 393ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 12 …
RESOLUÇÃO Nº 4.192 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e tendo em vista o que foi deliberado na 384ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 11 de maio de 2015, Resolve: Art. …
RESOLUÇÃO Nº 4.123 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. O DIRETOR-GERAL DaA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.000430/2014-79, considerando …
ACÓRDÃO Nº 161-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017994/2018-24 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (92.660.604/0013-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A., CNPJ nº 92.660.604/0013-16, na qualidade de autorizatária de TUP no município de Rio Grande/RS, pela prática de infrações tipificadas na …
Acórdão Nº 37-2018-ANTAQ Processo: 50300.001286/2016-18 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72), SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.335.535/0002-55, em face de decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização, desta …
Acórdão Nº 29-2018-ANTAQ Processo: 50314.002242/2014-86 Parte: BIANCHINI S.A INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA (87.548.020/0002-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo interposto pela empresa Bianchini S/A – Indústria, Comércio e Agricultura, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87.548.020/0002-60, em face de decisão proferida no âmbito do Despacho de Julgamento nº 7/2016/SFC, de 7 …
Acórdão Nº 102-2017-ANTAQ Processo: 50313.001138/2015-65 Parte: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A (61.575.775/0008-56) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Techint Engenharia e Construção S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.575.775/0008-56, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, por ocasião de sua 427ª Reunião Ordinária, …
Acórdão Nº 66-2017-ANTAQ Processo: 50314.000394/2015-25 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A (92.660.604/0013-16) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Hierárquico interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.660.604/0001-82, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação – SFC, desta Agência, por meio do Despacho de …
Acórdão Nº 61-2017-ANTAQ Processo: 50313.001138/2015-65 Parte: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A (61.575.775/0008-56) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Techint Engenharia e Construção S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.575.775/0008-56, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no …
ACÓRDÃO N° 52-2017-ANTAQ Processo: 50300.001321/2016-91 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no Despacho de Julgamento nº 4/2017/SFC (SEI nº 0206141), que decidiu pela aplicação da penalidade de …