RESOLUÇÃO Nº 5.203-ANTAQ, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001212/2005-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 6.179-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001212/2005-11 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 445ª …