5203-17
RESOLUÇÃO Nº 5.203-ANTAQ, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001212/2005-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de celebração de Aditivo ao Contrato de Adesão nº 32/2014-ANTAQ, visando a ampliação da área originalmente outorgada à empresa MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIO E TRANSPORTES LTDA., inscrita sob o CNPJ/MF nº 04.380.267/0001-02, com acréscimo de área de 1.008 m² (mil e oito metros quadrados), equivalente a 1,17% (um vírgula dezessete por cento) da área originalmente outorgada de 86.087,98 m² (oitenta e seis mil, oitenta e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), perfazendo um total de 87.095,98 m² (oitenta e sete mil, noventa e cinco metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07.02.2017, Seção I
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