6179-18
RESOLUÇÃO Nº 6.179-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001212/2005-11 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 445ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2018,
Resolve:
Art. 1º Ratificar a viabilidade locacional relativa à ampliação do Terminal de Uso Privado – TUP, localizado no município de Manaus/AM, de titularidade da empresa MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.380.267/0001-02, objeto da Resolução nº 5.203-ANTAQ, de 06/02/2017, em consonância com o disposto no § 1º do art. 30 do Decreto nº 8.033, de 2013.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.06.2018, Seção I