RESOLUÇÃO Nº 1.878-ANTAQ, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50000.007501/1993 e 50000.007501/1993 e considerando …
RESOLUÇÃO Nº 1.711-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.001019/2009-11 e 50300.000463/2006-69 e considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 1.671-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2010. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA ARACRUZ CELULOSE S/A.. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.001027/2009-50 e 50300.001141/2005-56 e considerando o que foi deliberado …
RESOLUÇÃO Nº 1.669-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2010. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA JARI CELULOSE S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs 50300.000967/2009-21 e 50305.000359/2008-96 e considerando o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 1.660-ANTAQ, DE 8 DE ABRIL DE 2010. (RERRATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.695-ANTAQ, DE 10 DE MAIO DE 2010; ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.192-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011 E PELA RESOLUÇÃO Nº 2.997-ANTAQ, DE 1º DE AGOSTO DE 2013; REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 3.290-ANTAQ, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 (CAPÍTULOS I, …
RESOLUÇÃO Nº 1.624-ANTAQ, DE 25 FEVEREIRO DE 2010. DECLARA EXTINTA, POR CADUCIDADE, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À MADEIRAS MAINARDI LTDA., PARA EXPLORAR O TERMINAL DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO, SITUADO À MARGEM DIREITA DO RIO JABURU, MUNICÍPIO DE BREVES-PA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, …
RESOLUÇÃO Nº 2.080-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2011. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À JF DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.000197/2010-51, 50300.000198/2010-03 e 50300.002024/2009-33, considerando o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 1.943-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. NEGA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs …
RESOLUÇÃO Nº 2.346-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. APLICA PENALIDADE DE CASSAÇÃO E MULTA À EMPRESA ITAJHAÍ MULTIPORTO PRIVADO LTDA. O DIRETOR-GERAL A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs 50303.000330/2010-49 e 50300.000542/2011-37 e considerando …
RESOLUÇÃO Nº 2.808 – ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 Aplica a penalidade de multa pecuniária à empresa – Terminais Portuários de Navegantes. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.001413/2008-61, …
ACÓRDÃO Nº 07 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50305.001633/2009-25 Parte: MOSS Serviços Portuários Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão de exame relativo à não adesão da empresa MOSS Serviços Portuários Ltda., CNPJ nº 04.380.267/0001-02, com sede na Rua Ponta Grossa, nº 303, Colônia Oliveira Machado, Manaus – AM, à Termo de Ajuste de Conduta cuja celebração foi DECIDIDA pela DIRETORIA da …
ACÓRDÃO Nº 001 -2011-ANTAQ PROCESSOS: 50303.000865/2008-03 e 50303.000563/2007-46 Parte: BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa BRASKARNE COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ nº 82.109.265/0001-97, incorporada pela empresa SEARA ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 02.914.460/0107-09, com sede à rua Blumenau, nº 658, Bairro São João, Itajaí, …