RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 53, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no art. 27, inciso IV da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 3.220 – ANTAQ, DE 8 DE JANEIRO DE 2014. (Alterada pela Resolução nº 7.821-ANTAQ, de 19 de junho de 2020 e pela Resolução nº 53-ANTAQ, de 18 de agosto de 2021); (Revogada pela Resolução nº 85/2022-ANTAQ, de 18 de agosto de 2022) APROVA A NORMA QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARRENDAMENTOS E …