RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 57, DE 17 DE SETEMBRO 2021 Dispõe sobre os procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão para exploração de instalação portuária. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso …
RESOLUÇÃO Nº 7.992-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020. (Alterada pela Resolução nº 57/2021-ANTAQ, de 17 de setembro de 2021) Define a classificação de risco das atividades econômicas e os prazos para decisão administrativa acerca dos requerimentos de atos públicos de liberação de atividade econômica para fins de aprovação tácita, em cumprimento ao Decreto nº 10.178, …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13-ANTAQ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016. (RETIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.105-ANTAQ, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016; Alterada pela Resolução nº 57/2021-ANTAQ, de 17 de setembro de 2021) APROVA A NORMA QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INSTALAÇÕES DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …
RESOLUÇÃO Nº 3.274 – ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (Alterada pela Resolução Normativa nº 02-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2015); (Retificada pela Resolução Normativa nº 15-ANTAQ, de 26 de dezembro de 2016 – art. 33, inciso V, alínea “e”); (Retificada pela Resolução Normativa nº 29-ANTAQ, de 20 de maio de 2019); (Alterada …
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