RESOLUÇÃO Nº 7.850-ANTAQ, DE 2 DE JULHO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011504/2020-09 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 6.390-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.850-ANTAQ, de 2 de julho de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº …