RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a estrutura de serviços prestados por operadores portuários e instalações portuárias que movimentam ou armazenam cargas conteinerizadas e a definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que …
ACÓRDÃO Nº 469/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.008625/2023-16 2. Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 132-2023-ANTAQ, de 12 de abril de 2023, ACORDAM os …
DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.006033/2023-51 e o teor …
ACÓRDÃO Nº 447/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.016542/2022-10 2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido de autorização para aplicação de recursos oriundos do ativo …
ACÓRDÃO Nº 406/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003729/2023-26 2. Interessadas: Arco Norte Terminais Ltda. e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da consulta formulada pela empresa Arco Norte Terminais Ltda., inscrita no CNPJ sob …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO. NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ESCOPO DOS SERVIÇOS E DAS RESPECTIVAS VIAS DE INTERESSE. PRESCINDIBILIDADE DE NOVA ANÁLISE DE MÉRITO E REAPRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO -ANTAQ nº 61, de 2021. ANUÊNCIA. …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO DE NORMA. PROPOSTA APRESENTADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA VISANDO AO ESTABELECIMENTO DE METODOLOGIA DE REGULAÇÃO ESPECÍFICA PARA A NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO PORTO, CONSIDERANDO A RUBRICA RELATIVA AO SERVIÇO DE APOIO E MONITORAMENTO DE EMBARCAÇÕES. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE MODO A AFASTAR O SERVIÇO DE VTMIS DA METODOLOGIA DE CÁLCULO …
ACÓRDÃO Nº 240/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004366/2023-46 2. Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (“Vports”) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta apresentada pela Companhia Docas do Espírito Santo (“Vports”) com vistas ao estabelecimento de metodologia de regulação …
EMENTA DE ACÓRDÃO COMUNICAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. RELATÓRIO COM A SITUAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE MIGRAÇÃO E REVISÃO TARIFÁRIA ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61 . DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 232-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, …
ACÓRDÃO Nº 232/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002095/2022-11 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de levantamento da situação das autoridades portuárias em relação ao cumprimento do prazo estabelecido na Resolução ANTAQ nº 61 …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA TÉCNICA EXTERNA. ABRANGÊNCIA DE EXPRESSÕES DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 61/2021. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 61/2021 ÀS AUTORIDADES PORTUÁRIAS. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 204-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio …