Despacho de Julgamento nº 46/2017/GFN/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (33.000.167/0001-01). CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50301.002218/2015-77 Auto de Infração – AI nº 2013-3 (SEI 0034928) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO MARÍTIMO, APOIO PORTUÁRIO, CABOTAGEM E LONGO CURSO. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS …
RESOLUÇÃO Nº 2.626-ANTAQ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.003158/2011-86, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.610-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À ALCOA WORD ALUMINA BRASIL LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.002108/2011-41, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.562-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50302.003525/2011-31, considerando o …
ACÓRDÃO Nº 012 -2009-ANTAQ PROCESSOS: 50306.001101/2008-05 e 50301.000601/2008-61. Parte: MAXXIMUS SERVIÇO MARÍTIMO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº 06.288.026/0001-63, com sede na rua Alvares de Azevedo, nº 32, sl. 5, Compensa I, Manaus-AM, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em …