Tag: Resolução nº 858 – art. 13 – inciso LVII

AC-127-2021

EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 127-2021-ANTAQ Processo: 50305.002508/2014-16 Parte: TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. (06.030.747/0003-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de julgamento do Termo de Ajuste de Conduta nº 003-2015-UREBL (fls. 108 a 110 do Volume de Processo nº 0000775), o qual possibilitou à empresa ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A, a regularização da infração imputada pelo …

AC-43-2017

ACÓRDÃO Nº 43-2017-ANTAQ Processo: 50301.001053/2014-35 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – NITERÓI (42.266.890/0006-32) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.266.890/0006-32, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua …

Despacho de Julgamento nº 79/2016/GFP

Despacho de Julgamento nº 79/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Processo nº 50314.001757/2015-40 Auto de Infração nº 1617-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS. CNPJ 92.808.500/0001-72. PORTO ALEGRE – RS. ADQUIRIR BENS COM RECURSOS ORIUNDOS …

4885-16

RESOLUÇÃO Nº 4.885-ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001053/2014-35, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …

2192-11

RESOLUÇÃO Nº 2.192-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011. (Revogada) APROVA A INSERÇÃO DE OBRIGAÇÃO NOS ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 858-ANTAQ, DE 23/8/2007, RESOLUÇÃO Nº 1555-ANTAQ, DE 3/12/2009, RESOLUÇÃO Nº 1556-ANTAQ, DE 3/12/2009, RESOLUÇÃO Nº 1590-ANTAQ, DE 9/2/2010, RESOLUÇÃO Nº 1660-ANTAQ, DE 8/4/2010, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES 47/2011-CONPORTOS E 49/2011-CONPORTOS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS DAS AUDITORIAS EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO INTERNACIONAL …

3736-14

RESOLUÇÃO Nº 3.736 – ANTAQ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014. APLICA AS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA E MULTA PECUNIÁRIA À CODERN. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50309.000100/2013-72, considerando o que foi …

3735-14

RESOLUÇÃO Nº 3.735 – ANTAQ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.001167/2012-74, …

3280-14

RESOLUÇÃO Nº 3.280 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº …

AC-78-2014

ACÓRDÃO N° 78 -2014-ANTAQ Processo: 50309.000100/2013-72. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, CNPJ nº 34.040.345/0001-90, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 357ª Reunião Ordinária, realizada em 27 …

AC-76-2014

ACÓRDÃO N° 76 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001167/2012-74. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 367ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de julho de 2014, …

AC-09-2014

ACÓRDÃO N° 9 -2014-ANTAQ Processo: 50313.000706/2013-49 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA E BUNGE ALIMENTOS S. A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª …