RESOLUÇÃO Nº 4.057 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.000909/2013-44, considerando o que foi …
RESOLUÇÃO Nº 3.917 – ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.000974/2013-51, considerando o …
ACÓRDÃO Nº 67-2020-ANTAQ Processo: 50303.001400/2013-29 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (84.208.123/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, inscrita no CNPJ nº 87.208.123/0001-20, em face da decisão da Diretoria colegiada consignada na Resolução nº 6.020-ANTAQ (SEI nº 0475630), a qual rerratificou a Resolução nº 6.009-ANTAQ …
RESOLUÇÃO Nº 6.020-ANTAQ, DE 10 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50303.001400/2013-29 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 6.009-ANTAQ, DE 8 DE ABRIL DE 2018. (Rerratificada pela Resolução nº 6.020-ANTAQ, de 10 de abril de 2018) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50303.001400/2013-29 …
ACÓRDÃO N° 89 -2015-ANTAQ Processo: 50304.000909/2013-44. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA – DOCAS/PB. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto ela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2015, consignada nos …
ACÓRDÃO N° 7 -2015-ANTAQ Processo: 50314.000974/2013-51. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 372ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 16 de outubro …
ACÓRDÃO N° 038 -2013-ANTAQ Processo: 50300.002861/2011-87. Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, CNPJ nº 84.208.123/0001-02, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 338ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 014 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000588/2011-56. Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – APSFS, CNPJ nº 83.131.268/0001-90, com sede na av. Engenheiro Leite Ribeiro, nº 782, Centro, São Francisco do Sul – …