Despacho de Julgamento nº 60/2018/GFN/SFC Fiscalizada: A DE NAZARÉ OLIVEIRA – ME CNPJ: 15.777.123/0001-00 Processo nº: 50300.010530/2017-14 Notificação nº 502/2017 (SEI nº 0367070) Auto de Infração nº 3043-0 (SEI nº 0434761). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA NÃO AUTORIZADA.NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE …
Despacho de Julgamento nº 59/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: D. DA SILVA BRITO – ME (15.274.096/0001-53) CNPJ: 15.274.096/0001-53 Processo nº: 50300.001590/2018-19 Ordem de Serviço nº 000338-2018-UREBL (SEI nº 0511159) Auto de Infração nº 003166-6 (SEI nº 0445271) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.012924/2017-07 Auto de Infração nº 002969-6 (SEI nº 0407872). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM …
Despacho de Julgamento nº 57/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. (63.831.903/0001-34) CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.009961/2017-20 Ordem de Serviço nº 000233-2017-UREBL (SEI nº 0358418) Auto de Infração nº 003075-9 (SEI nº 0445271) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 57/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: Z & L NAVEGAÇÃO LTDA – ME (10.547.682/0001-00) CNPJ: 10.547.682/0001-00 Processo nº: 50300.000344/2018-40 Ordem de Serviço nº 273/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0417444) Notificação nº 139/2018 (SEI nº 0452079) Auto de Infração nº 3178-0 (SEI nº 0493047) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio da Ordem de …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/GFN/SFC Fiscalizada: Marques Pinto Navegação Ltda. CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50300.010787/2017-68 Notificação: nº 531 (SEI 0371737) e nº 532 (SEI 0371738) Auto de Infração nº 002983-1 (SEI 0397689) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 05.704.861/0001-74. BELÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 56/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: LINDALVA FERREIRA HILÁRIO (04.477.048/0001-46) CNPJ: 04.477.048/0001-46 Processo nº: 50300.003872/2018-51 Ordem de Serviço: Não se aplica (Procedimento por Notificação de Ofício) Notificações nº 125/18 (SEI 0454869); 127/18 (SEI 0454873); 128/18 (SEI 0454874) Auto de Infração nº 3215-8 (SEI nº 0517456). INTRODUÇÃO 1.Trata-se de Processo de Fiscalização instaurado de ofício, por …
Despacho de Julgamento nº 55/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA -ME (CNPJ: 07.851.657/0001-01) CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo nº: 50300.013682/2018-41 Auto de Infração nº 003394-4 (SEI nº 0566637). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Extraordinária instaurado por meio do auto de infração de ofício nº 3394-4 (SEI 0566637) em decorrência do plano de …
Despacho de Julgamento nº 51/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo: 50300.011005/2017-16 Auto de Infração: 2977-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. CELSO M DOS SANTOS ME. CNPJ 11.701.435/0001-80. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO CELSO JÚNIOR. DEIXAR DE MANTER AS EMBARCAÇÕES EM TRÁFEGO EM CONDIÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 50/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME (15.414.672/0001-10). CNPJ: 15.414.672/0001-10 Processo: 50300.010679/2017-95 Auto de Infração: 2966-1 (SEI 0410861) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME. CNPJ 15.414.672/0001-10. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO NAPOLEÃO. DEIXAR DE RECEBER …
Despacho de Julgamento nº 52/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA (05.704.861/0001-74) CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50300.010313/2018-05 Ordem de Serviço (Despacho UREMN SEI nº 0520267) Notificação nº 154/2018 (SEI nº 0520244) Auto de Infração nº 3407-0 (SEI nº 0567153). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE NOCI DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. MARQUES …
Despacho de Julgamento nº 49/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.010881/2017-17 Ordem de Serviço: NOCI de Ofício Auto de Infração nº 003004-0 (SEI nº 0420747) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME. CNPJ 10.939.091/0001-89. …