DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 47/2015-SFC JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 50305.002528/2013-90 Recorrente: Castelo & Castelo LTDA. CNPJ: 16.384.403/0001-11 Trata-se de Recurso Administrativo contra decisão exarada pelo Gerente de Fiscalização da Navegação-GFN, através do Despacho de Julgamento 000045/2015-GFN, a fl. 20, em desfavor da empresa Castelo & Castelo LTDA, pela prática da infração tipificada no inciso …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 45/2015-SFC PROCESSO N° 50305.000694/2013-51 Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. – EPP CNPJ: 11.013.727/0001-20 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 34/2015/SFC PROCESSO Nº 50306.000154/2014-49 Fiscalizada: A R TRANSPORTE LTDA – EPP CNPJ: 63.873.384/0001-77 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS – SFC, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 17/2015/SFC PROCESSO Nº 50306.002510/2013-88 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 07.851.657/0001-01 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – …
Despacho de Julgamento nº 15/2016/SFC Fiscalizada: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50305.001892/2015-02 Ordem de Serviço n°: 237-2015-UREBL Notificação de n°: 66-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01888-0 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS NO PERCURSO LONGITUDINAL …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31/2014-GFN PROCESSO Nº 50305.000464/2014-73 Fiscalizada: J.R. ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME CNPJ: 15.414.672/0001-10 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50305.000464/2014-73, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 22/2014-GFN PROCESSO: 50305.000597/2014-41 Fiscalizada: FRANCIVALDO ALMEIDA DE LIMA CPF 835.299.502-20 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50305.000597/2014-41, instaurado com …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 20/2014-GFN PROCESSO: 50306.000951/2014-26 Fiscalizada: BALTAMAR TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 19.234.234/0001-21 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50306.000951/2014-26, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 15/2014-GFN PROCESSO: 50305.002763/2013-61 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTES LTDA – EPP CNPJ: 63.873.384/0001-77 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Auto de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14/2014-GFN PROCESSO: 50305.000200/2014-10 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA – EPP CNPJ: 63.873.384/0001-77 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …