Despacho de Julgamento nº 63/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME (15.414.672/0001-10) CNPJ: 15.414.672/0001-10 Processo nº: 50305.002080/2015-76 Ordem de Serviço n° 254/2015/UREBL Notificação n° 84/2015/UREBL Auto de Infração n° 001939-9. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. J. R. ALMEIDA TRANSPORTES E …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFN/SFC Processo nº: 50305.001890/2015-13 Recorrente: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ: 63.8311.903/0001-34 Ordem de Serviço n°: 234-2015-UREBL Notificação de n°: 75-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01887-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO INTERESTADUAL. …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 70/2014-UARBL Fiscalizada: CELSO M. DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50305.001798/2012-01 Assunto: Processo Administrativo Contencioso Simplificado (PAS) Superintendência de Fiscalização e Coordenação – SFC Unidade Regional de Belém – UREBL 1. Trata-se de Processo Administrativo Contencioso Simplificado instaurado pela Ordem de Serviço nº 244/2012-UARBL, de 24 de agosto de 2012, …