RESOLUÇÃO Nº 5.096-ANTAQ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.002557/2013-82, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 413ª …
Despacho de Julgamento nº 101/2016/GFN/SFC Fiscalizada: K R G BRELAZ ME (CNPJ: 08.722.260/0001-82 ) CNPJ: 08.722.260/0001-82 Processo nº: 50300.002492/2016-37 Notificação nº 73 (SEI nº 0030884) Auto de Infração nº 002159-8 (SEI nº 0077399). JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE MISTO. K R G BRELAZ ME. CNPJ: 08.722.260/0001-82. …
Despacho de Julgamento nº 83/2016/GFN/SFC O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, DECIDE: I – Pela aplicação da penalidade de advertência, em …
Despacho de Julgamento nº 81/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MÁRCIO JÚNIOR LOPES FONSECA (696.321.702-53) Processo nº: 50300.001044/2016-16 CPF: 696.321.702-53 Auto de Infração nº 002096-6/2016/ANTAQ (SEI nº 0061727) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS; MÁRCIO JÚNIOR LOPES FONSECA, CPF 696.321.702-53; ARTIGO 3º, DA NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 912-ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 35/2014-SFC PROCESSO Nº 50306.000190/2014-11 Fiscalizada: Baltamar Transportes e Navegação LTDA CNPJ: 19.234.234/0001-21 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Procedimento de Fiscalização Eventual nº 50306.000190/2014-11, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 29/2014-SFC PROCESSO Nº 50306.000209/2014-11 Fiscalizada: M. DO D. DE LIMA AZEVEDO-ME CNPJ: 01.404.509/0001-62 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50306.000209/2014-11, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 47/2015-SFC JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 50305.002528/2013-90 Recorrente: Castelo & Castelo LTDA. CNPJ: 16.384.403/0001-11 Trata-se de Recurso Administrativo contra decisão exarada pelo Gerente de Fiscalização da Navegação-GFN, através do Despacho de Julgamento 000045/2015-GFN, a fl. 20, em desfavor da empresa Castelo & Castelo LTDA, pela prática da infração tipificada no inciso …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 22/2014-GFN PROCESSO: 50305.000597/2014-41 Fiscalizada: FRANCIVALDO ALMEIDA DE LIMA CPF 835.299.502-20 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50305.000597/2014-41, instaurado com …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 09/2014-GFN PROCESSO: 50306.000219/2014-56 Fiscalizada: O. G. DE MAGALHÃES NAVEGAÇÃO EIRELI – EPP CNPJ 18.123.572/0001-23 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08/2014-GFN PROCESSO: 50306.000036/2014-31 Fiscalizada: M. D. LIMA DE AZEVEDO – ME CNPJ: 01.404.509/0001-62 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 05/2014 – GFN PROCESSO: 50306.000261/2014-77 Fiscalizada: CAVALCANTE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – ME CNPJ: 01.941.701/0001-98 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 115/2015 – GFN Processo nº 50305.001977/2015-82 Recorrente: RAIMUNDO ALDESI DA SILVA CPF: 618.321.032-34 1. Tratam-se os autos do Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em face do empresário RAIMUNDO ALDESI DA SILVA, CPF 618.321.032-34, pela prática da infração tipificada no inciso XXXIX do artigo 20 da Resolução nº 912-ANTAQ, constatada no processo nº 50305.001977/2015-82. …