Despacho de Julgamento nº 107/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.004832/2018-26 Autuada: JEREMIAS B MORAES EIRELI (CNPJ: 23.318.288/0001-42) Auto de Infração nº: 003409-6 (SEI 0568242) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL DE CARGAS DE PERCURSO INTERESTADUAL. JEREMIAS B MORAES EIRELI. CNPJ: 23.318.288/0001-42. BELÉM/PA. PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE QUE TRATA …
Despacho de Julgamento nº 17/2017/GFN/SFC Fiscalizada: D. C. LOBATO NAVEGAÇÃO – ME (18.326.855/0001-72) CNPJ: 18.326.855/0001-72 Processo nº: 50300.005590/2016-26 Ordem de Serviço nº 37/2016/URESV/SFC (SEI nº 0080524) Auto de Infração nº 002290-0 (SEI nº 0125436) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA NÃO AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR LONGITUDINAL MISTO EM PERCURSO INTERESTADUAL. D. C. LOBATO …
Despacho de Julgamento nº 81/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MÁRCIO JÚNIOR LOPES FONSECA (696.321.702-53) Processo nº: 50300.001044/2016-16 CPF: 696.321.702-53 Auto de Infração nº 002096-6/2016/ANTAQ (SEI nº 0061727) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS; MÁRCIO JÚNIOR LOPES FONSECA, CPF 696.321.702-53; ARTIGO 3º, DA NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 912-ANTAQ, …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 65/2015 – GFN PROCESSO: 50305.001970/2014-81 Fiscalizada: DARCY JUNIOR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA – ME CNPJ: 12.087.233/0001-52 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no …