RESOLUÇÃO Nº 3.316 – ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL VALDECI PEREIRA DOS SANTOS – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50308.001214/2013-40, …
RESOLUÇÃO Nº 3.265 – ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA NAVEGAÇÃO NÓBREGA LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002199/2011-65, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 3.258 – ANTAQ, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA TWB S/A – CONSTRUÇÃO NAVAL, SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …
RESOLUÇÃO Nº 3.224 – ANTAQ, DE 8 DE JANEIRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …
ACÓRDÃO Nº 024 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50301.000003/2013-50. Parte: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso, instaurado em desfavor da empresa Maré Alta do Brasil Navegação Ltda., CNPJ nº 03.863.340/0001-34. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 341ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 019 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50305.001419/2012-74. Parte: A. R. TRANSPORTES LTDA. – EPP. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela empresa A. R.Transportes Ltda., contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que multou a parte em R$ 3.000,00 (três …
ACÓRDÃO N° 12 -2013-ANTAQ PROCESSOS: 50300.003073/2011-16 e 50303.001743/2011-21. Parte: Dobrovolski Blank e Blank Ltda. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela DOBROVOLSKI BLANK E BLANK LTDA, CNPJ nº 11.781.882/0001-96, com sede rua Anita Gracioli Fontana, 87, Guilherme Rais, Concórdia – SC, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 317ª Reunião …
ACÓRDÃO N° 10 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50305.003401/2011-26. Parte: Companhia Docas de Santana – CDSA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA, CNPJ nº 04.756.826/0001-36, com sede na rua Cláudio Lúcio Monteiro, 1380, Novo Horizonte, Santana-AP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 319ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO N° 09-2013-ANTAQ PROCESSOS: 50305.002802/2011-69 e 50305.001654/2011-65. Parte: Itaituba Indústria de Cimentos do Para S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A, CNPJ nº 04.953.915/0034-30, com sede na rodovia Macapá-Magazão s/n, Distrito Industrial, Santa – AP, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua …
ACÓRDÃO N° 06 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.001893/2011-65. Parte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, nº 161, Dom Pedro II, Paranaguá-PR, contra a …
ACÓRDÃO N° 05-2013-ANTAQ PROCESSO: 50308.002404/2011-12. Parte: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP. Ementa: Trata-se o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, com sede no Porto de Itaqui, Itaqui, São Luís – MA, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 313ª …
ACÓRDÃO N° 04-2013-ANTAQ PROCESSO: 50314.003406/2011-40. Parte: Mita Ltda. Ementa: Trata-se o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela MITA LTDA, CNPJ nº 03.029.056/0001-67, com sede na rua Bento Faleiro, nº 807, Caieira, Taquari-RS, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 318ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aplicou a …