DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 06/2013-UARSV Fiscalizada: EMPRESA FLUVIAL SÃO FRANCISCO LTDA CNPJ: 01.314.000/0001-29 Processo nº: 50311.001943/2012-66 Ordem de Serviço Nº 0099-2012-UARSV O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador Da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final Nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 05/2013-UARSV, de 05 de Fevereiro de 2013. Fiscalizada: RAUL NUNES DOS SANTOS LTDA CNPJ: 06.911.412/0001-60 Processo nº: 50311.002178/2012-00 Ordem de Serviço Nº 00109-2012-UARSV O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador Da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 03/2014-UARSV Fiscalizada: FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 07.066.019/0001-80 Processo nº: 50311.002314/2013-34 Ordem de Serviço Nº 89-2013-UARSV O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no RELA-000001-2014-APODSE-0089-13-UARSV, elaborado …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 02/2014-UARSV Fiscalizada: PROVISION COMERCIAL LTDA-ME CNPJ: 09.418.869/0001-25 Processo nº: 50311.002362/2013-22 Ordem de Serviço Nº 93-2013-UARSV O Chefe da Unidade Administrativa Regional de Salvador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no RELA-000001-2013-APODSE-0093-13-UARSV, elaborado em decorrência …
RESOLUÇÃO Nº 2.696-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002251/2011-83, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 2.530-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA GULF MARINE DO BRASIL LTDA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.002552/2011-05 e 50301.001006/2010-68, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.503-ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL JUARES PITT. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50303.002547/2011-74 e 50300.001815/2011-31, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.968 – ANTAQ, DE 4 DE JULHO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA VIAÇÃO TAPAJÓS LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.001676/2012-14, considerando o que …
RESOLUÇÃO Nº 2.894 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA A FERNANDO OLANDA CAVALCANTE – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50307.002140/2012-98, considerando o que …
ACÓRDÃO Nº 024 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50301.000003/2013-50. Parte: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do processo administrativo contencioso, instaurado em desfavor da empresa Maré Alta do Brasil Navegação Ltda., CNPJ nº 03.863.340/0001-34. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 341ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 019 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50305.001419/2012-74. Parte: A. R. TRANSPORTES LTDA. – EPP. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela empresa A. R.Transportes Ltda., contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que multou a parte em R$ 3.000,00 (três …