RESOLUÇÃO Nº 5.396-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.013314/2016-31 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 422ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.284-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. (Revogada pelo Acórdão nº 30, de 23 de maio de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.002472/2013-11, e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 5.273-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000873/2015-91, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 652-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.005870/2021-00 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Revogação da obrigatoriedade de transporte de mercadorias importadas em navio de bandeira brasileira pela Lei nº 14.195/2021. Suspensão da emissão do Certificado de Liberação de Carga Prescrita à Bandeira Brasileira (CLCP). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 531-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009763/2021-42 Parte: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ. Ementa: Consulta. Classificação de barcaça como instalação de apoio ao transporte aquaviário e não como embarcação. Afastamento da aplicação das normas relativas a afretamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 44, DE 19 DE ABRIL 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o que consta …
ACÓRDÃO Nº 172-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.013294/2020-85 Parte: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (01.341.776/0003-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da Empresa Brasileira de Navegação (EBN) MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 01.341.776/0003-08, para esclarecimento sobre o novo parágrafo incluído no artigo 19 da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, …
RESOLUÇÃO Nº 8.074-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005987/2020-02 e tendo em vista o deliberado em sua 488ª Reunião Ordinária, realizada entre 5 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.976-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009487/2020-31 e tendo em vista o deliberado em sua 485ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de …
ACÓRDÃO Nº 91-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009896/2018-13 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda de oriunda da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC), que, por meio do Despacho SFC nº 0515629, consultou a Superintendência de Regulação (SRG) sobre quais …
RESOLUÇÃO Nº 7.857-ANTAQ, DE 6 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012023/2016-26 e tendo em vista o deliberado em sua 481ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de …