ACÓRDÃO Nº 194/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018332/2021-77 2. Interessado: Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de autuação por suposta violação à Cláusula Sexta do Contrato de …
RESOLUÇÃO Nº 7.977-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013862/2020-48 e tendo em vista o deliberado em sua 485ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de …