RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 99, DE 31 DE MAIO DE 2023 Regulamenta a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em águas sob jurisdição nacional em portos públicos e nas instalações portuárias autorizadas pela ANTAQ. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO DA NORMA QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES EM ÁREAS SOB A JURISDIÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 543 Número do acórdão: 216-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos …
ACÓRDÃO Nº 216/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001469/2013-82 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de revisão da Resolução-ANTAQ nº 2.190/2011, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
DELIBERAÇÃO – DG Nº 33, DE 24 DE DEZEMBRO 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022697/2020-15, em ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Prorrogar …
RESOLUÇÃO Nº 8.091-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, bem como o …
RESOLUÇÃO Nº 6.768-ANTAQ, DE 1º DE MARÇO DE 2019. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001469/2013-82, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Aprovar a submissão …
RESOLUÇÃO Nº 4.865-ANTAQ, DE 17 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001469/2013-82, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 4.828-ANTAQ, DE 6 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001469/2013-82, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 1.812-ANTAQ, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010. APROVA A PROPOSTA DE NORMA PARA DISCIPLINAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES, AFIM DE SUBMETÊ-LA À AUDIÊNCIA PÚBLICA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 27, inciso IV, nos termos do art. 68, …
RESOLUÇÃO Nº 2.190-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011. (Revogada pela Resolução nº 99/2023, de 31 de maio de 2023) APROVA A NORMA PARA DISCIPLINAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 53, inciso IV, do Regimento Interno, …
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