Despacho de Julgamento nº 56/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A. – TERMASA (74.109.828/0001-19) CNPJ: 74.109.828/0001-19 Processo n° 50314.000637/2015-25 Fiscalizada: Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A. – TERMASA Ordem de Serviço n° 014/2015/UREPL Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 05/2014-UARPL EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL MARÍTIMO LUIZ …
Despacho de Julgamento nº 55/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERGRASA – TERMINAL GRANELEIRO S.A. (01.785.688/0001-25) CNPJ: 01.785.688/0001-25 Processo n° 50314.000638/2015-71 Fiscalizada: Terminal Graneleiro S/A – TERGRASA Ordem de Serviço n° 015/2015/UREPL Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 04/2014-UARPL EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL GRANELEIRO S/A – TERGRASA. CNPJ 01.785.688/0001-25. …
Despacho de Julgamento nº 30/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A. – TERMASA CNPJ: 74.109.828/0001-19 Contrato de Adesão n° 96/2015 Processo n° 50314.000393/2015-81 Auto de Infração n° 1356-0 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A. – TERMASA. 74.109.828/0001-19. RIO GRANDE – …