RESOLUÇÃO Nº 1.786-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 3.313-ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2014). AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA EMPRESA SANTOS BRASIL S/A PARA A EMPRESA SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/69.97, FIRMADO COM A CODESP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …
RESOLUÇÃO Nº 3.130 – ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013. DECLARA A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO CONTRATO DP.DC/02.2009, FIRMADO ENTRE A CODESP E A EMPRESA UNION ARMAZENAGEM E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 3.598 – ANTAQ, DE 26 DE AGOSTO DE 2014. APROVA O EVTEA, BEM COMO RECONHECE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES 69.97, DE TITULARIDADE DA EMPRESA SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 3.313 – ANTAQ, DE 12 DE MARÇO DE 2014. RETIFICA A RESOLUÇÃO Nº 1.786-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2010. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, com base no artigo 27, inciso IV da Lei nº …
ACÓRDÃO N° 25 -2015-ANTAQ Processo: 50303.000678/2014-61. Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Santos Brasil Participações S.A., CNPJ nº 02.762.121/0002-87, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 374ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 13 de novembro de 2014, aplicou à recorrente a …
ACÓRDÃO N° 31 -2014-ANTAQ Processo: 50300.002541/2012-16. Partes: PW 237 PARTICIPAÇÕES S.A. MULTI STS PARTICIPAÇÕES S.A. SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração formulado pela empresa PW 237 Participações S.A., CNPJ nº 04.833.775/0001-07, e de pedido de ratificação formulado pela empresa Santos Brasil Participações S.A., CNPJ nº 02.762.121/0001-04, ambos acerca de …